CÁLCULO ATUARIAL

O que é cálculo atuarial para um Regime Próprio de Previdência – RPPS?

É o cálculo que dimensiona os compromissos do Plano de Benefícios e estabelece o Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a ser elaborado com a observância dos parâmetros técnicos fixados pela legislação vigente.

Quem é responsável pelo cálculo atuarial?

O atuário é o técnico especializado em matemática superior que atua, de modo geral, no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidade de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.

O que é equilíbrio financeiro e atuarial?

O Equilíbrio Financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro, por sua vez, o Equilíbrio Atuarial a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.

O que são avaliação e reavaliação atuariais?

São estudos técnicos desenvolvidos pelo Atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.

Como se realiza uma avaliação atuarial?

Através de três bases: BASE NORMATIVA: Rol de benefícios, valores e critérios de elegibilidades; BASE CADASTRAL: Características individuais dos Segurados; e BASE ATUARIAL: hipóteses atuariais e mecanismos de projeção de valores futuros (constantes na Nota Técnica Atuarial).

O que o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA?

É documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do Plano e os principais resultados da avaliação atuarial, que deve ser apresentado até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.

Qual a diferença entre data base a data da avaliação?

A data base é a momento da extração dos dados cadastrais devendo tais dados estarem posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior ao da exigência de sua apresentação, admitindo-se outra data, desde que não seja anterior a seis meses contados da data da avaliação. A data de avaliação é escolhida para o cálculo do valor atual dos compromissos futuros do plano dos benefícios, suas necessidades de custeio, a precificação dos ativos vinculados ao plano de benefícios e o resultado atuarial.

Quem define as hipóteses atuariais do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA e o da Nota Técnica atuarial – NTA?

O Ente, a unidade gestora do RPPS e o Atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas ás características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos pela legislação vigente. 

O que o Resultado Atuarial evidencia?

Demonstra o equilíbrio, ou desequilíbrio, do RPPS por meio da confrontação entre os Ativos Garantidores e o total das Provisões Matemáticas. O resultado poderá ser: Superavitário ou Deficitário indicando desequilíbrio, ou Nulo indicando o equilíbrio.

Como resolver o Resultado Deficitário?

Deverá ser instituído um plano de amortização estabelecendo alíquota de contribuição suplementar ou aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos em lei. Alternativamente, o ente federativo poderá optar pelo equacionamento do déficit atuarial do seu RPPS por intermédio de segregação da massa de seus segurados, observados os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.